{"id":808,"date":"2019-06-05T15:45:08","date_gmt":"2019-06-05T18:45:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.assesso.com.br\/?p=808"},"modified":"2019-08-02T18:47:20","modified_gmt":"2019-08-02T21:47:20","slug":"lgpd-entenda-os-impactos-para-as-empresas-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.assesso.com.br\/es\/blog\/2019\/06\/05\/lgpd-entenda-os-impactos-para-as-empresas-brasileiras\/","title":{"rendered":"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: entenda os impactos para as empresas brasileiras"},"content":{"rendered":"

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> (LGPD<\/strong>), que entra em vigor no Brasil em agosto de 2020, impactar\u00e1 de forma direta todas as empresas que utilizem dados pessoais em suas atividades, seja em meio f\u00edsico ou digital. As organiza\u00e7\u00f5es devem adaptar seus processos e preparar seu pessoal o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para atender tanto \u00e0s exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s regras de prote\u00e7\u00e3o de dados, sob pena de sofrer multas milion\u00e1rias.<\/p>\n

Como as empresas ser\u00e3o impactadas pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?<\/strong><\/p>\n

Segundo\u00a0Mario Cervi, diretor de Solu\u00e7\u00f5es para Gest\u00e3o de Dados da\u00a0Assesso<\/strong>, a LGPD exigir\u00e1 dos executivos brasileiros muitas adequa\u00e7\u00f5es. \u201cAs empresas precisar\u00e3o adaptar seus sistemas de gest\u00e3o e armazenamento de dados de forma a avaliar quais informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realmente necess\u00e1rias para cumprir a finalidade do neg\u00f3cio\u201d, alerta Cervi.<\/p>\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados regulamenta o uso, prote\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de dados pessoais, tanto para o setor privado quanto para empresas p\u00fablicas e determina, de forma clara, os respons\u00e1veis envolvidos e suas atribui\u00e7\u00f5es e penalidades. As multas, \u00e9 bom lembrar, podem alcan\u00e7ar R$ 50 milh\u00f5es por incidente.<\/p>\n

Quais ser\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es envolvidas?<\/strong><\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o atinge todas as opera\u00e7\u00f5es que envolvam a captura, processamento, armazenamento, utiliza\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de dados pessoais. As empresas dever\u00e3o nomear um respons\u00e1vel por essas informa\u00e7\u00f5es, denominado Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados. As organiza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o classificadas como controladores<\/strong> ou operadores<\/strong>. O controlador \u00e9 o respons\u00e1vel pelo tratamento das informa\u00e7\u00f5es e det\u00e9m os dados pessoais. J\u00e1 o operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.<\/p>\n

Entenda: Controlador, Operador e Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong><\/p>\n

\"Lei<\/a><\/p>\n

A LGPD define como dados pessoais quaisquer informa\u00e7\u00f5es que possibilitem identificar uma pessoa f\u00edsica. Entre eles o nome, documentos, endere\u00e7o, telefone, e-mail, caracter\u00edsticas f\u00edsicas, localiza\u00e7\u00e3o, h\u00e1bitos, prefer\u00eancias etc.<\/p>\n

A futura Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados dever\u00e1 fiscalizar os processos e regular os dados sujeitos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o ao tema do consentimento do uso dos dados!<\/strong><\/p>\n

As empresas que realizam opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados devem garantir o consentimento das pessoas f\u00edsicas sobre o uso e o armazenamento dessas informa\u00e7\u00f5es para finalidades determinadas.<\/p>\n

O consentimento para o uso dos dados ser\u00e1 dispensado em algumas situa\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n